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Maceió, 04 de Novembro de 2011 - 0:09:07

Comissionados de James Magalhães serão beneficiados pelo projeto de lei

Extra 24h

03.11.11 - 17h50

TREM DA ALEGRIA: TJ monta esquema para beneficiar apadrinhados

Parentes de magistrados serão promovidos sem concurso; Tribunal quer criar mais 150 cargos comissionados

TREM DA ALEGRIA: TJ monta esquema para beneficiar apadrinhados

Parentes de magistrados serão promovidos sem concurso; Tribunal quer criar mais 150 cargos comissionados

Victor Avner - victoravner@yahoo.com.br

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) está tentando criar uma lei que vai favorecer os funcionários comissionados alinhados aos desembargadores. O anteprojeto será votado nesta terça-feira (15) pelos magistrados e prevê provimento de cargos sem concurso público, aumento salarial e criação de mais de 150 funções comissionadas. Se for aprovado pelo pleno administrativo do Judiciário alagoano, as mudanças seguem para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para votação dos deputados.

Através de modificações na lei 7.210/10 – que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Judiciário alagoano –, diversas funções em comissão terão aumentos salariais ilegais. Pelo menos 15 escrivães que trabalham em cargos comissionados ligados à direção do TJ/AL serão beneficiados pela lei que a Corte pretende aprovar junto aos parlamentares alagoanos. Eles serão ilegalmente promovidos a Analista Judiciário Especializado, o que infringe o artigo 37 da Constituição Federal. A Carta Magna só permite ingresso em cargo público através de concurso. Recentemente, aconteceu um caso semelhante: policiais civis seriam nomeados delegados quando tiveram seu pleito barrado na própria Justiça.

Apesar dos escrivães serem servidores concursados, suas funções são completamente diferentes da que é exercida pelos analistas judiciários especializados. Ao contrário de uma promoção regular, a medida implica em admissão em novo cargo da carreira pública, entretanto, sem a realização de novo concurso público. Além disso, seus salários serão aumentados em pouco mais de 20%. Dos atuais R$ 5.102,64, eles passarão a receber R$ 6.123,17.