CNJ revela farra com pagamento de horas extras no TJ

CNJ revela farra com pagamento de horas extras no TJ
http://www.extralagoas.com.br/noticia.kmf?noticia=12038564&canal=332
DO JORNAL EXTRA:

Festival de benesses com o dinheiro público foi promovido nas gestões de Estácio Gama, José Fernandes de Hollanda e Elisabeth Carvalho

Victor Avner victoravner@yahoo.com.br

Mais um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) escancara a corrupção nos corredores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL). Desta vez, juízes, desembargadores, servidores e até mesmo estagiários receberam pagamento de horas extras de forma irregular, desviando o dinheiro público. As ilegalidades aconteceram nas gestões dos desembargadores Estácio Gama, José Fernandes de Hollanda e Elisabeth Carvalho.

O relatório mostra que nas três gestões em que houve irregularidades ocorreram modificações na lei que trata do pagamento de serviços extraordinários, numa tentativa de moralizar as remunerações. Mas o CNJ constatou que mesmo com as alterações, milhares de pagamentos continuaram sendo feito de forma ilegal e imoral. "De 2005 até 2010, houve pagamentos que, pelos elementos apresentados, parecem ter contrariado as leis então vigentes. Não foram casos isolados, foram práticas recorrentes", diz documento. Nem mesmo os estagiários escaparam da varredura do Conselho. Foram verificadas 327 ocorrências de pagamentos de horas extras para os estudantes que auxiliam o funcionamento do poder judiciário, desrespeitando a Lei do Estágio.
Na sua gestão, o próprio desembargador Estácio Gama recebeu R$ 8 mil por serviços extraordinários. Como presente de fim de ano, a desembargadora Eli-sabeth Carvalho ganhou outros R$ 6 mil em dezembro. O problema é que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) veda o pagamento de hora extra para magistrados. Além dos desembargadores, há ainda outras 409 autorizações de pagamentos de horas extras para juízes nas presidências de Gama e de Hollanda.

IRREGULARIDADES- Durante a gestão do desembargador Estácio Gama a Lei Estadual 5.350/92 esti-pulava que a hora extra não poderia "ser concedida em valor superior a 50%". Mas a investigação descobriu que a lei não era obedecida. "Encontramos 1.211 casos em que o adicional de serviço extraordinário foi pago violando o preceito legal", revela. Em alguns casos, funcionários recebe-ram hora extra de 398,5% do valor da remuneração, quase quatro vezes o salário.

A partir de 2007, já na gestão de José Fernandes de Hollanda, uma nova lei estipulou que o pagamento de hora extra seria de no mínimo 50% sobre a remuneração do servidor. A mudança abriu caminho para que os pagamentos ilegais passassem a ser apenas imorais. Mas nem por isso deixou de ser observado pelo CNJ. "Chamou atenção o caso da servidora de matrícula n. 87.882, que, em março de 2007, recebeu R$ 8.096,25 a título de serviço extraordinário, valor este equivalente a 211,7% da remuneração da mencionada funcionária, cuja salário é de R$ 3.825,00", descreve. O CNJ exige que os pagamentos possuam justificativa plausível para "atender ao Princípio da Moralidade Administrativa".

As irregularidades prosseguiram também na gestão de Elisabeth Carvalho até que a lei fosse novamente alterada em agosto de 2009. A partir de então os servidores só poderiam exercer duas horas diárias de serviços extraordinários e sob autorização prévia da então presidente. Acontece que a própria desembargadora descumpriu suas determinações. "Em primeiro lugar, é importante ressaltar que há servidores no TJ/AL fazendo serviço extraordinários acima do máximo permitido. [...] Em segundo lugar, há um grupo de servidores no TJ/AL que recebeu adicional de serviço extraordinário em valor superior ao da respectiva remuneração bruta. [...] Em outra ponta, há ainda situações em que servidores do TJ/AL receberam por adicional de serviço extraordinário valor idêntico ao da sua remuneração", figura, assim, a gestão de Elisabeth no relatório.

Ao assumir a presidência do Tribunal, Sebastião Costa Filho suspendeu o pagamento de todos os serviços extraordinários. "Nós suspendemos todas as horas extras, em conformidade com o CNJ. Até mesmo porque a nossa condição financeira neste ano é diferente; nós não temos como pagar essa quantidade de horas extras", explica o desembargador.

ÚLTIMA FARRA - Vale ressaltar que este relatório do CNJ não abrange os quase R$ 1 milhão em horas extras distribuídos no fim da gestão da desembargadora Elisabeth Carvalho, no fim de 2010. O caso foi divulgado em primeira mão pelo jornal EXTRA na edição nº 12, de 18 a 24 de fevereiro deste ano. E ainda há muito documento para o CNJ investigar.