ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS-BR, E SUA CAIXA PRETA

EDITORIAL

Caixa-preta

Da Redação
http://www.extralagoas.com.br/noticia.kmf?noticia=12038223&canal=332

Servidores da Assembléia Legislativa, através de suas entidades representativas, começam a desvendar a caixa-preta daquele Poder. A descoberta tem origem na publicação, em 07 de junho, das receitas e despesas da ALE. Segundo a mesa diretora, que assina o relatório de gestão fiscal, a Assembléia gastou, entre maio de 2010 a abril de 2011, a importância de R$ 31.719.358,00 (trinta e um milhões, setecentos e dezenove mil, trezentos e cinqüenta e oito reais) com "indenizações por demissão e incentivos a demissão voluntária", além de R$ 22.224.743,00 (vinte e dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais) com despesas "decorrentes de decisões judiciais".

Salvo melhor juízo, aí se encontram os motivos determinantes da caixa-preta da Assembléia Legislativa, a que muitos tentam desvendar e agora, numa simples análise, se desnuda. Tanto na despesa de mais de 31 milhões quanto na de 22 milhões de reais a Assembléia Legislativa de Alagoas oferece o instituto da demissão voluntária (com incentivo) ou o pagamento de decisões judiciais para justificar a derrama do dinheiro público. Em Alagoas, a "demissão voluntária" iniciou-se e extinguiu-se nos idos de 90. Os servidores alegam que o pagamento de "decisões judiciais" é uma falácia.

Mais de 54 milhões de reais, somando-se uma e outra despesa, formam a caixa-preta da Assembléia Legislativa, que consumiu em duodécimo mais de R$ 113 milhões em 2010. Em 2011, o duodécimo é de mais de R$ 119 milhões.

Mas, como não há "demissão voluntária" nem pagamento de "decisões judiciais" para onde foram os milhões de reais? Indagam os servidores. Taturanas à parte, escafederam-se! O Tribunal de Contas do Estado, a quem cabe a análise e aprovação ou não das contas de entes públicos estaduais deveria ciosamente pronunciar-se. Contudo, na contestação dos membros que fazem aquela Corte, não devem os incautos alagoanos ter esperança: são membros-família de deputados e taturanas, mais parecendo um emaranhado entre um e outro órgão. Assembléia e TC se confundem.

Por outro lado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) - que se mostra tão "responsável" quando o assunto é reajuste de servidores da ALE (sempre contrária) - deveria ser outro órgão a estudar os melindres dessa caixa-preta, aliás, do ralo por onde escoam milhões de reais do povo alagoano. E, por fim, o Ministério Público - o defensor da coisa pública, do cidadão. A gastança na Assembléia Legislativa está escancarada no Diário Oficial do Estado do dia 07 de junho, páginas 33 e 34. É só querer.

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