Sempre me deparo a refletir acerca dos erros constantes, em julgamentos realizados pelos Tribunais. Caso a ser verificado, são os julgamentos de execuções fiscais que tramitam em grau de recurso em tribunais brasileiros, todos, pelo menos os que li e estudei, com decisões contrárias as provas dos autos, contrariando súmulas do STJ e STF, contrariando as normas relativas às execuções fiscais, e, também, prejudicando a fazenda Pública Municipal. Sim, porque a Estadual de Alagoas, a exemplo, é sempre vencedora e sem que haja formação legal das suas CDA'S.
Com efeito, vejamos as decisões desses tribunais nesses tipos de processos no ano de 2011.
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