Berg Moraes: Em menos de 72 horas quatro assassinatos e três tentativas de homicídio em Palmeira dos Índios | Cada Minuto: O maior portal de notícias de Alagoas e Maceió
27/03/2011 22:41
Em menos de 72 horas quatro assassinatos e três tentativas de homicídio em Palmeira dos Índios
População está assustada com o alto índice de violência na cidade
por Berg Morais
Berg Morais
Em menos de 72 horas quatro assassinatos e três tentativas de homicídio em Palmeira dos Índios
O que está acontecendo em Palmeira dos Índios, referente a violência? Em menos de uma semana aconteceram quatro assassinatos e três tentativas de homicídio. Ao conversar com pessoas que vivem a mais de 60 anos na cidade, percebemos que é um momento novo que a cidade vive: um momento de medo. É Palmeira dos Índios como você nunca viu.
A cidade está parecendo filme de faroeste, logo nas primeiras horas da noite as portas das casas são trancadas e a cidade fica esvaziada. O motivo? O medo. Dona Marineide tem 67 anos e sempre morou em Palmeira, hoje ele teme ficar na porta de casa.
“Eu ficava na porta de casa conversando com as meninas, hoje eu tenho mede de receber uma bala perdida. Todos os dias matam um e deixam outro pra morrer no outro dia”, revelou com tristeza.
O índice de violência em Palmeira aumentou escancaradamente. Dois assassinatos na Maçonaria, um mototaxista em Palmeira de Fora e neste sábado o jovem Fernando Marques foi executado na calçada da residência de sua noiva.
Na noite deste domingo (27), Claudevan Melo da Silva, 22 anos, foi executado na avenida Alagoas, ao lado dos antigos Correios. Ele estava sentado na calçada de um açougue quando dois indivíduos deflagaram 4 disparos de arma de fogo. Claudevan foi alvejado, os disparos atingiram o braço e a cabeça , foi levado em estado grave para a Unidade de Emergência do Agreste, em Arapiraca, mas não resistiu.
Também na noite de domingo, Jordana Canuto de Sena, 26 anos, residente a rua São José, Bairro Eucalipto, foi brutalmente agredida com um capacete pelo seu irmão.
Um tenente PM disparou contra um indivíduo identificado como Veronildo Gomes da Silva, que teve seus testículos atingidos. Ele foi encaminhado para UE do Agreste e passa bem. Mas, ele tem uma determinação judicial para estar preso, e está em casa.
Para completar, desde às 8h deste domingo, segundo um policial civil que preferiu não se identificar temendo represálias, a delegacia de Palmeira passou o dia sem delegado e sem escrivão no plantão. Uma viatura está na porta da delegacia, mas está fechada porque alguém levou as chaves.
Enfim, qual a solução para amenizar este alto índice de violência que está acontecendo em Palmeira dos Índios. Se você fosse uma autoridade, o que faria?
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domingo, 27 de março de 2011
sábado, 26 de março de 2011
Juízes, arrogantes na aplicação da lei ou solitários no mundo?
ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO
ADVOGADA. PROCURADORA MUNICIPAL.
PÓS GRADUANDA EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PELA ESCOLA DA OAB/AL.
A doutrina conceitua o ativismo judicial como "uma postura a ser adotada pelo magistrado que o leve ao reconhecimento da sua atividade como elemento fundamental para o eficaz e efetivo exercício da atividade jurisdicional". O ativismo judicial é uma postura que, ao ser adotada pelos exercentes da função jurisdicional, os faz recusar outra postura diametralmente oposta, qual seja, a "auto-restrição" judicial ou "moderação judicial". Assim, sendo um movimento contrário a tal postura, o "ativismo judicial" exige que os juízes sejam atuantes no sentido não apenas de fazer cumprir a lei em seu significado exclusivamente formal, mas exige audácia na interpretação de princípios constitucionais abstratos tais como a dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade, reivindicando, então, para si a competência institucional e a capacidade intelectual para fixar tais conceitos abstratos, atribuindo significado preciso aos mesmos, concretizando-os, bem como julgar os atos dos outros poderes que interpretam estes mesmos princípios (Delgado, José Augusto. Ativismo Judicial: o papel político do poder judiciário na sociedade contemporânea. In: Processo Civil Novas Tendências: homenagem ao Professor Humberto Theodoro Jr.).
O juiz, no Estado Contemporâneo, age como agente social e político (não partidário), devendo estar atento às transformações do mundo moderno, ao aplicar o Direito, valorando os aspectos sociais, políticos e econômicos dos fatos que lhe são submetidos. Cabe ao juiz exercer a atividade recriadora do Direito através do processo hermenêutico, bem como a de adaptador das regras jurídicas às novas e constantes condições da realidade social, e, com a grande responsabilidade deve buscar as soluções justas aos conflitos, visando à paz social.
Deste modo, o melhor entendimento das novas demandas que foram colocadas perante a atuação dos juízes como fruto das mudanças da natureza do Estado, que se tornaram mais visíveis a partir da segunda metade do século XX, se confunde com a
teoria clássica de separação dos poderes porque o Estado Juiz é o agente de aplicação dos direitos e deveres do cidadão, do jurisdicionado, com observância na lei e constituição pátria, o que vejo ser visivelmente parecido com a necessidade de aplicabilidade da teoria clássica de separação dos poderes que tinha por objetivo fundamentar a existência e a atuação dos órgãos estatais em contraposição ao exercício do poder na época medieval, caracterizado como autoritário e arbitrário. Na base dessa teoria estava contida a idéia de separação entre Política e Direito, que determinou a neutralização da política no exercício da jurisdição. A finalidade precípua da divisão do poder estatal basicamente em duas funções, da criação e da execução de direito, correspondia à idéia da inibição recíproca dos poderes que impedia, em última instância, o exercício do poder. Todavia, no caso do estado pós moderno, como o é in casu, o órgão jurisdicional é instado a aplicar a lei e a constituição quando acionado pelo jurisdicionado, a fim de que se faça evitar com que o estado e seus representantes possam vir a manter um modalidade de regime ditatorial e com isso, obrigar ao cidadão a fazer coisas que não estão em acordo com os regramentos e normas de pautas de conduta.
A legitimidade dos juízes deve ser orientada para o grau de adequação do comportamento judicial aos princípios e valores que a soberania nacional considera como fundamentais. Sua legitimidade democrática encontra-se assentada na exclusiva sujeição dos juízes às leis emanadas da vontade popular. Se expressa nas decisões judiciais. Resta mencionar a lição histórica no sentido de que nenhum regime ditatorial ou opressivo jamais aceitou um sistema eficaz de justiça constitucional. A jurisdição constitucional, em suma, possui plena legitimidade e é absolutamente necessária num regime de liberdade e democracia. O Estado Democrático de Direito não mais aceita uma postura omissa e passiva do Poder Judiciário. Este deixou de ser um Poder distanciado da realidade social, para tornar-se um efetivo partícipe da construção dos destinos da sociedade e do país, sendo, além disso, responsável pelo bem da coletividade. Vivemos numa sociedade tão complexa e conflitual que a possibilidade de enfrentar, com êxito, as tensões desagregadoras demanda uma atuação do Poder Judiciário cada vez mais próxima dos problemas sociais.
Com efeito, sabemos que a nossa legislação pátria processual disponibiliza ao magistrado condições de fazer cumprir a lei e as decisões judiciais, evidentemente que observando as garantias do contraditório e do devido processo legal, sem que haja a necessidade de imposição de medida extrema, como o da prisão, adotada em tempos pretéritos, salvo, hoje, nos casos de devedor de alimentos, vedada outra modalidade de prisão civil em face do Pacto de São José da Costa Rica.
CONCLUSÃO - CRÍTICA.
Ativismo judicial não deve significar hipertrofia de poderes do juiz, nem liberdade para descumprir regras processuais, sob pena de sofrermos as consequências de um processo autoritário. Não se pode admitir que o juiz, a partir de um difuso e muito particular sentido de justiça (ALVARADO VELLOSO) despreze normas processuais, agindo como se fosse legislador. Por outro lado, não podemos confundir ativismo judicial com discricionariedade. O juiz não pode julgar segundo critérios de conveniência ou oportunidade. Apesar de o juiz ter certa margem de liberdade na apreciação dos fatos e das normas, não se pode afirmar que, estando presentes os requisitos legais, ele possa deixar de conceder uma tutela simplesmente pelo fato de achar que não é conveniente ou oportuna.
ADVOGADA. PROCURADORA MUNICIPAL.
PÓS GRADUANDA EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PELA ESCOLA DA OAB/AL.
A doutrina conceitua o ativismo judicial como "uma postura a ser adotada pelo magistrado que o leve ao reconhecimento da sua atividade como elemento fundamental para o eficaz e efetivo exercício da atividade jurisdicional". O ativismo judicial é uma postura que, ao ser adotada pelos exercentes da função jurisdicional, os faz recusar outra postura diametralmente oposta, qual seja, a "auto-restrição" judicial ou "moderação judicial". Assim, sendo um movimento contrário a tal postura, o "ativismo judicial" exige que os juízes sejam atuantes no sentido não apenas de fazer cumprir a lei em seu significado exclusivamente formal, mas exige audácia na interpretação de princípios constitucionais abstratos tais como a dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade, reivindicando, então, para si a competência institucional e a capacidade intelectual para fixar tais conceitos abstratos, atribuindo significado preciso aos mesmos, concretizando-os, bem como julgar os atos dos outros poderes que interpretam estes mesmos princípios (Delgado, José Augusto. Ativismo Judicial: o papel político do poder judiciário na sociedade contemporânea. In: Processo Civil Novas Tendências: homenagem ao Professor Humberto Theodoro Jr.).
O juiz, no Estado Contemporâneo, age como agente social e político (não partidário), devendo estar atento às transformações do mundo moderno, ao aplicar o Direito, valorando os aspectos sociais, políticos e econômicos dos fatos que lhe são submetidos. Cabe ao juiz exercer a atividade recriadora do Direito através do processo hermenêutico, bem como a de adaptador das regras jurídicas às novas e constantes condições da realidade social, e, com a grande responsabilidade deve buscar as soluções justas aos conflitos, visando à paz social.
Deste modo, o melhor entendimento das novas demandas que foram colocadas perante a atuação dos juízes como fruto das mudanças da natureza do Estado, que se tornaram mais visíveis a partir da segunda metade do século XX, se confunde com a
teoria clássica de separação dos poderes porque o Estado Juiz é o agente de aplicação dos direitos e deveres do cidadão, do jurisdicionado, com observância na lei e constituição pátria, o que vejo ser visivelmente parecido com a necessidade de aplicabilidade da teoria clássica de separação dos poderes que tinha por objetivo fundamentar a existência e a atuação dos órgãos estatais em contraposição ao exercício do poder na época medieval, caracterizado como autoritário e arbitrário. Na base dessa teoria estava contida a idéia de separação entre Política e Direito, que determinou a neutralização da política no exercício da jurisdição. A finalidade precípua da divisão do poder estatal basicamente em duas funções, da criação e da execução de direito, correspondia à idéia da inibição recíproca dos poderes que impedia, em última instância, o exercício do poder. Todavia, no caso do estado pós moderno, como o é in casu, o órgão jurisdicional é instado a aplicar a lei e a constituição quando acionado pelo jurisdicionado, a fim de que se faça evitar com que o estado e seus representantes possam vir a manter um modalidade de regime ditatorial e com isso, obrigar ao cidadão a fazer coisas que não estão em acordo com os regramentos e normas de pautas de conduta.
A legitimidade dos juízes deve ser orientada para o grau de adequação do comportamento judicial aos princípios e valores que a soberania nacional considera como fundamentais. Sua legitimidade democrática encontra-se assentada na exclusiva sujeição dos juízes às leis emanadas da vontade popular. Se expressa nas decisões judiciais. Resta mencionar a lição histórica no sentido de que nenhum regime ditatorial ou opressivo jamais aceitou um sistema eficaz de justiça constitucional. A jurisdição constitucional, em suma, possui plena legitimidade e é absolutamente necessária num regime de liberdade e democracia. O Estado Democrático de Direito não mais aceita uma postura omissa e passiva do Poder Judiciário. Este deixou de ser um Poder distanciado da realidade social, para tornar-se um efetivo partícipe da construção dos destinos da sociedade e do país, sendo, além disso, responsável pelo bem da coletividade. Vivemos numa sociedade tão complexa e conflitual que a possibilidade de enfrentar, com êxito, as tensões desagregadoras demanda uma atuação do Poder Judiciário cada vez mais próxima dos problemas sociais.
Com efeito, sabemos que a nossa legislação pátria processual disponibiliza ao magistrado condições de fazer cumprir a lei e as decisões judiciais, evidentemente que observando as garantias do contraditório e do devido processo legal, sem que haja a necessidade de imposição de medida extrema, como o da prisão, adotada em tempos pretéritos, salvo, hoje, nos casos de devedor de alimentos, vedada outra modalidade de prisão civil em face do Pacto de São José da Costa Rica.
CONCLUSÃO - CRÍTICA.
Ativismo judicial não deve significar hipertrofia de poderes do juiz, nem liberdade para descumprir regras processuais, sob pena de sofrermos as consequências de um processo autoritário. Não se pode admitir que o juiz, a partir de um difuso e muito particular sentido de justiça (ALVARADO VELLOSO) despreze normas processuais, agindo como se fosse legislador. Por outro lado, não podemos confundir ativismo judicial com discricionariedade. O juiz não pode julgar segundo critérios de conveniência ou oportunidade. Apesar de o juiz ter certa margem de liberdade na apreciação dos fatos e das normas, não se pode afirmar que, estando presentes os requisitos legais, ele possa deixar de conceder uma tutela simplesmente pelo fato de achar que não é conveniente ou oportuna.
terça-feira, 22 de março de 2011
RICHARD W. M. CAVALCANTI MANSO E O DIREITO: A Eficácia e a Não Validade da Lei da Ficha Limpa ...
RICHARD W. M. CAVALCANTI MANSO E O DIREITO: A Eficácia e a Não Validade da Lei da Ficha Limpa ...: "A Eficácia e a Não Validade da Lei da Ficha Limpara para as Eleições de 2010 Sobre a eficácia da Lei da Ficha Limpa: Tenho posição f..."
domingo, 20 de março de 2011
terça-feira, 15 de março de 2011
Trabalhando: Ministério Público de Alagoas Denuncia Prefeito de Maceió, Alagoas.
Prefeito de Maceió é denunciado pelo Ministério Público
Cícero Almeida é acusado de fraudes em licitações para a coleta do lixo. Desvio chegaria em torno de R$ 200 milhões
Extra Alagoas - AL
15/03/2011 - 13:20
Extra Alagoas - AL
http://www.extralagoas.com.br/noticia.kmf?noticia=11647791&canal=331
Assessoria
O Ministério Público Estadual, através do procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, apresentou nesta terça-feira denúncia contra o prefeito de Maceió, Cícero Almeida, pela participação dele em um conjunto de fraudes em licitações e contratos irregulares, entre os anos de 2005 e 2008, que terminaram desviando algo em torno de R$ 200 milhões do município para empresas de recolhimento de lixo, como a Viva Ambiental. Ele cometeu os crimes contidos no artigo 1º, incisos III, V, XI e XIV, do Decreto-Lei n. 201/67, artigos 89 e 92 da Lei n. 8.666/93, e os artigos 319 e 359 do Código Penal – prevaricação e ordenação de despesa não autorizada.
A condenação definitiva em qualquer destes crimes, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. Também foram denunciados o ex-secretário municipal de Finanças, Fernando Dacal, o ex-superintendente municipal de Limpeza Urbana, João Vilela e o empresário Lucas Queiroz Abud, proprietário da Viva Ambiental.
O trabalho iniciado pelo promotor Marcus Rômulo durou quase quatro anos e somou 174 laudas, sem contar documentos e provas que foram recolhidas. A iniciativa foi originada a partir da denúncia do então vereador Marcos Alves, em 2006. No final do ano passado, os quatro denunciados agora também foram alvos de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ao lado de outras pessoas.
O MPE constatou, na vasta documentação, que o prefeito, os gestores e os empresários atuaram com condutas que importam em práticas de vários crimes, tais como desviar ou aplicar indevidamente rendas ou verbas públicas; ordenar ou efetuar despesas não autorizadas; adquirir bens ou realizar serviços sem concorrência ou coleta de preços e prevaricação. Assim, manipularam a documentação que deveria ser apresentada para licitação do lixo de Maceió, bem como executaram procedimentos ilícitos para favorecer determinadas empresas.
Em janeiro de 2005, o município de Maceió pagava R$ 464 mil para empresa Marquise efetuar a limpeza. Desde a posse do primeiro mandato do prefeito Cícero Almeida os valores foram sendo reajustados mês a mês. Em maio de 2006, o contrato já sob o comando da Viva Ambiental, estava na casa dos R$ 3,3 milhões. Isso sem contar as sucessivas fraudes que foram efetuadas para que a empresa pudesse substituir a antecessora no recolhimento de resíduos. Para se ter uma ideia, a Viva passou 18 meses como responsável pelo lixo da capital sem nenhuma licitação, além de vencer sem dificuldades o processo licitatório realizado em 2008.
No início do mandato do prefeito, a Marquise simplesmente comunicou a Prefeitura de Maceió que não tinha mais interesse em seguir o contrato que vencia em três meses. A Slum então organizou uma contratação de emergência – cheia de vícios e que terminou com a “escolha” da Viva Ambiental. No entanto, sem nenhuma explicação a prefeitura autorizou, já depois do fim do contrato, o pagamento para Marquise com reajustes bem acima dos valores que eram exercidos anteriormente.
Ao observar a sequência de contratos e renovações, o Ministério Público Estadual conferiu a dimensão da fraude. O primeiro contrato emergencial cumprido pela Viva Ambiental foi de R$ 8,7 milhões por um período de seis meses, antes mesmo do fim de prazo a empresa ainda conseguiu um aditivo de mais de R$ 2,1 milhões. A prestação do serviço foi renovada automaticamente (o que é proibido por lei) para R$ 15 milhões – sem que fosse feita qualquer publicação em Diário Oficial relativo a decisão da Slum. A justificativa apresentada foi a inexistência de um aterro sanitário em Maceió.
Em seguida, pela terceira vez, a empresa teve o contrato renovado por mais seis meses. Desta vez, uma cotação de preços foi feita para “validar” o contrato. No entanto, as investigações do Ministério Público Estadual observaram mais uma fraude. A empresa Trópicos que apresentou valores para cotação aparece em uma ação trabalhista em Jaboatão dos Guararapes (PE) como pertencente aos mesmos donos da Viva Ambiental, tendo inclusive, como elucidou o Ministério Público do Trabalho, sede no mesmo local de funcionamento da “concorrente”. Este contrato terminou repassando mais R$ 5,5 milhões para o esquema fraudulento.
Cícero Almeida é acusado de fraudes em licitações para a coleta do lixo. Desvio chegaria em torno de R$ 200 milhões
Extra Alagoas - AL
15/03/2011 - 13:20
Extra Alagoas - AL
http://www.extralagoas.com.br/noticia.kmf?noticia=11647791&canal=331
Assessoria
O Ministério Público Estadual, através do procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, apresentou nesta terça-feira denúncia contra o prefeito de Maceió, Cícero Almeida, pela participação dele em um conjunto de fraudes em licitações e contratos irregulares, entre os anos de 2005 e 2008, que terminaram desviando algo em torno de R$ 200 milhões do município para empresas de recolhimento de lixo, como a Viva Ambiental. Ele cometeu os crimes contidos no artigo 1º, incisos III, V, XI e XIV, do Decreto-Lei n. 201/67, artigos 89 e 92 da Lei n. 8.666/93, e os artigos 319 e 359 do Código Penal – prevaricação e ordenação de despesa não autorizada.
A condenação definitiva em qualquer destes crimes, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. Também foram denunciados o ex-secretário municipal de Finanças, Fernando Dacal, o ex-superintendente municipal de Limpeza Urbana, João Vilela e o empresário Lucas Queiroz Abud, proprietário da Viva Ambiental.
O trabalho iniciado pelo promotor Marcus Rômulo durou quase quatro anos e somou 174 laudas, sem contar documentos e provas que foram recolhidas. A iniciativa foi originada a partir da denúncia do então vereador Marcos Alves, em 2006. No final do ano passado, os quatro denunciados agora também foram alvos de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ao lado de outras pessoas.
O MPE constatou, na vasta documentação, que o prefeito, os gestores e os empresários atuaram com condutas que importam em práticas de vários crimes, tais como desviar ou aplicar indevidamente rendas ou verbas públicas; ordenar ou efetuar despesas não autorizadas; adquirir bens ou realizar serviços sem concorrência ou coleta de preços e prevaricação. Assim, manipularam a documentação que deveria ser apresentada para licitação do lixo de Maceió, bem como executaram procedimentos ilícitos para favorecer determinadas empresas.
Em janeiro de 2005, o município de Maceió pagava R$ 464 mil para empresa Marquise efetuar a limpeza. Desde a posse do primeiro mandato do prefeito Cícero Almeida os valores foram sendo reajustados mês a mês. Em maio de 2006, o contrato já sob o comando da Viva Ambiental, estava na casa dos R$ 3,3 milhões. Isso sem contar as sucessivas fraudes que foram efetuadas para que a empresa pudesse substituir a antecessora no recolhimento de resíduos. Para se ter uma ideia, a Viva passou 18 meses como responsável pelo lixo da capital sem nenhuma licitação, além de vencer sem dificuldades o processo licitatório realizado em 2008.
No início do mandato do prefeito, a Marquise simplesmente comunicou a Prefeitura de Maceió que não tinha mais interesse em seguir o contrato que vencia em três meses. A Slum então organizou uma contratação de emergência – cheia de vícios e que terminou com a “escolha” da Viva Ambiental. No entanto, sem nenhuma explicação a prefeitura autorizou, já depois do fim do contrato, o pagamento para Marquise com reajustes bem acima dos valores que eram exercidos anteriormente.
Ao observar a sequência de contratos e renovações, o Ministério Público Estadual conferiu a dimensão da fraude. O primeiro contrato emergencial cumprido pela Viva Ambiental foi de R$ 8,7 milhões por um período de seis meses, antes mesmo do fim de prazo a empresa ainda conseguiu um aditivo de mais de R$ 2,1 milhões. A prestação do serviço foi renovada automaticamente (o que é proibido por lei) para R$ 15 milhões – sem que fosse feita qualquer publicação em Diário Oficial relativo a decisão da Slum. A justificativa apresentada foi a inexistência de um aterro sanitário em Maceió.
Em seguida, pela terceira vez, a empresa teve o contrato renovado por mais seis meses. Desta vez, uma cotação de preços foi feita para “validar” o contrato. No entanto, as investigações do Ministério Público Estadual observaram mais uma fraude. A empresa Trópicos que apresentou valores para cotação aparece em uma ação trabalhista em Jaboatão dos Guararapes (PE) como pertencente aos mesmos donos da Viva Ambiental, tendo inclusive, como elucidou o Ministério Público do Trabalho, sede no mesmo local de funcionamento da “concorrente”. Este contrato terminou repassando mais R$ 5,5 milhões para o esquema fraudulento.
segunda-feira, 14 de março de 2011
RICHARD MANSO E SUA VISÃO POLÍTICA: A POLÍCIA FEDERAL E OS TATURANAS MAGISTRAIS
RICHARD MANSO E SUA VISÃO POLÍTICA: A POLÍCIA FEDERAL E OS TATURANAS MAGISTRAIS: "Penso! Logo Existo! Quem disse isso? Em Alagoas nada se sabe acerca desse pensamento. Mas, o que se sabe, todavia, das Operações Policiais, ..."
A POLÍCIA FEDERAL E OS TATURANAS MAGISTRAIS
DE RICHARD MANSO:
Penso! Logo Existo! Quem disse isso? Em Alagoas nada se sabe acerca desse pensamento. Mas, o que se sabe, todavia, das Operações Policiais, a exemplo da Operação da Polícia Federal que prendeu vários Deputados Estaduais e Ex Deputados, até agora em nada se viu findar. Nem os absolvendo nem os condenando.
Ora! Temos nas gravações autorizadas pela Justiça Federal, através do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na Representação Criminal n. 2004.85.00.000446 – 5 da Polícia Federal e Ministério Público federal, um deputado que hoje é Conselheiro do Tribunal do Tribunal de Contas de Alagoas em conversa telefônica suspeita com um Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas que segundo é entendido pela Polícia Federal, existe negócios de confusos e escusos.
Não penso e nem tão pouco acho que Alagoas poderá, um dia, ter solução. Mas, como aqui os honestos são perseguidos pelos corruptos que montam até processos para matar suas caças e inimigos, sabemos que um dia, somente através de Deus, virá, e condenará os os que se acham donos do mundo no submundo do crime.
Vejam os que se descobre na Escuta Telefônica da Polícia Federal, e que possui com interlocutores, um Juiz e Um Deputado Hoje Conselheiro.:
http://alagoasnacontramao.blogspot.com/2008_02_01_archive.html
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008
Desembargador James Magalhães é flagrado negociando cargo da Assembléia
Desembargador James Magalhães
Uma gravação feita pela Polícia Federal revela o Desembargador do Tribunal de Justiça, James Magalhães, solicitando a Cícero Amélio (PMN), deputado indiciado pela Operação Taturana por vários crimes, informações sobre a inclusão de um parente (cunhado) na folha da Assembléia Legislativa.
.
Em resposta, o deputado diz que o nome de seu cunhado estará na lista de pagamento no próximo mês, porque a folha daquele mês já estava concluída.
.
Na gravação, o desembargador pergunta várias vezes ao deputado se ele, o desembargador, pode confiar; o deputado afirma repetidas vezes que sim. Ainda diz mais, que já está tudo combinado com o deputado Antônio Albuquerque, presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas, também indiciado na Operação Taturana.
E O CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, QUE ESTEVE EM ALAGOAS, RECEBEU DENÚNCIAS DA OCORRÊNCIA, POIS O MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO, ASSIM O FEZ EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. MAS..... VEJA O QUE FOI DIVULGADO NA IMPRENSA:
http://www.correiodopovo-al.com.br/v2/article/Alagoas/3508/
Desembargadores do TJ de Alagoas são denunciados ao Corregedor Nacional de Justiça
terça, 05.05.2009, 22:44 (GMT-3)
Pelo menos dois desembargadores do TJ ALagoas foram alvos de acusações na audiência pública que o Conselho Nacional de Justiça realiza agora à tarde: James Magalhães e W L. Comandada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp, a audiência levou à sede da Esmal um número bem expressivo de expectadores e pessoas que se inscreveram para falar. O desembargador James Magalhães foi acusado por integrantes do MSCC de manter ligações políticas com deputados indiciados na Operação Taturana - no caso específico, com o atual conselheiro do Tribunal de Contas, Cícero Amélio, a quem teria pedido um emprego para o cunhado dele(do magistrado), de acordo com gravação telefônica captada pela PF com ordem judicial.
FONTE: Tudonahora.com.br
E AGORA JOSÉ!!!!!!!!!! JOSÉ PARA ONDE!!!!!!!!
ESSA MÚSICA DÁ O "TON" DA QUESTÃO e da indignação do jurisdicionado e administrado.
ABRAÇOS, E QUE DEUS NOS PROTEJA E QUE A JUSTIÇA DIVINA, QUE SEMPRE É NO TEMPO DE DEUS, UM DIA VENHA PARA ALAGOAS.
Penso! Logo Existo! Quem disse isso? Em Alagoas nada se sabe acerca desse pensamento. Mas, o que se sabe, todavia, das Operações Policiais, a exemplo da Operação da Polícia Federal que prendeu vários Deputados Estaduais e Ex Deputados, até agora em nada se viu findar. Nem os absolvendo nem os condenando.
Ora! Temos nas gravações autorizadas pela Justiça Federal, através do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na Representação Criminal n. 2004.85.00.000446 – 5 da Polícia Federal e Ministério Público federal, um deputado que hoje é Conselheiro do Tribunal do Tribunal de Contas de Alagoas em conversa telefônica suspeita com um Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas que segundo é entendido pela Polícia Federal, existe negócios de confusos e escusos.
Não penso e nem tão pouco acho que Alagoas poderá, um dia, ter solução. Mas, como aqui os honestos são perseguidos pelos corruptos que montam até processos para matar suas caças e inimigos, sabemos que um dia, somente através de Deus, virá, e condenará os os que se acham donos do mundo no submundo do crime.
Vejam os que se descobre na Escuta Telefônica da Polícia Federal, e que possui com interlocutores, um Juiz e Um Deputado Hoje Conselheiro.:
http://alagoasnacontramao.blogspot.com/2008_02_01_archive.html
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008
Desembargador James Magalhães é flagrado negociando cargo da Assembléia
Desembargador James Magalhães
Uma gravação feita pela Polícia Federal revela o Desembargador do Tribunal de Justiça, James Magalhães, solicitando a Cícero Amélio (PMN), deputado indiciado pela Operação Taturana por vários crimes, informações sobre a inclusão de um parente (cunhado) na folha da Assembléia Legislativa.
.
Em resposta, o deputado diz que o nome de seu cunhado estará na lista de pagamento no próximo mês, porque a folha daquele mês já estava concluída.
.
Na gravação, o desembargador pergunta várias vezes ao deputado se ele, o desembargador, pode confiar; o deputado afirma repetidas vezes que sim. Ainda diz mais, que já está tudo combinado com o deputado Antônio Albuquerque, presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas, também indiciado na Operação Taturana.
E O CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, QUE ESTEVE EM ALAGOAS, RECEBEU DENÚNCIAS DA OCORRÊNCIA, POIS O MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO, ASSIM O FEZ EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. MAS..... VEJA O QUE FOI DIVULGADO NA IMPRENSA:
http://www.correiodopovo-al.com.br/v2/article/Alagoas/3508/
Desembargadores do TJ de Alagoas são denunciados ao Corregedor Nacional de Justiça
terça, 05.05.2009, 22:44 (GMT-3)
Pelo menos dois desembargadores do TJ ALagoas foram alvos de acusações na audiência pública que o Conselho Nacional de Justiça realiza agora à tarde: James Magalhães e W L. Comandada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp, a audiência levou à sede da Esmal um número bem expressivo de expectadores e pessoas que se inscreveram para falar. O desembargador James Magalhães foi acusado por integrantes do MSCC de manter ligações políticas com deputados indiciados na Operação Taturana - no caso específico, com o atual conselheiro do Tribunal de Contas, Cícero Amélio, a quem teria pedido um emprego para o cunhado dele(do magistrado), de acordo com gravação telefônica captada pela PF com ordem judicial.
FONTE: Tudonahora.com.br
E AGORA JOSÉ!!!!!!!!!! JOSÉ PARA ONDE!!!!!!!!
ESSA MÚSICA DÁ O "TON" DA QUESTÃO e da indignação do jurisdicionado e administrado.
ABRAÇOS, E QUE DEUS NOS PROTEJA E QUE A JUSTIÇA DIVINA, QUE SEMPRE É NO TEMPO DE DEUS, UM DIA VENHA PARA ALAGOAS.
quinta-feira, 3 de março de 2011
O CNJ - Conselho Nacional de Justiça E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Não é o que a população alagoana espera do CNJ que vem deixando de se firmar em suas posições contra autoridades superiores da justiça alagoana.
Temos Escândalos com Desembargadores, uns deles, ligados a deputados presos pela Polícia Federal, e com gravações comprometedoras. Já outros, se fazem de rogado, e se dão como santos.
Ora, temos uma série de perseguições contra quem não os obedecem. O incrível é que apesar de os jornais de alagoas denunciarem tais urubus, o CNJ é inerte. Vamos esperar para ver. Nomes? Todos já sabem. A imprensa de Alagoas já os divulga desde o ano de 2000.
Que Deus nos salve!
Temos Escândalos com Desembargadores, uns deles, ligados a deputados presos pela Polícia Federal, e com gravações comprometedoras. Já outros, se fazem de rogado, e se dão como santos.
Ora, temos uma série de perseguições contra quem não os obedecem. O incrível é que apesar de os jornais de alagoas denunciarem tais urubus, o CNJ é inerte. Vamos esperar para ver. Nomes? Todos já sabem. A imprensa de Alagoas já os divulga desde o ano de 2000.
Que Deus nos salve!
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