segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Greve dos servidores do Judiciário Federal

03/11/2011 17:27

Greve dos servidores do Judiciário Federal completa dez dias

http://cadaminuto.com.br/noticia/2011/11/03/greve-dos-servidores-do-judiciario-federal-completa-dez-dias

por Assessoria
Assessoria
Greve dos servidores do Judiciário Federal completa dez dias
Os servidores do Judiciário Federal continuam firmes na greve pela aprovação dos Projetos de Leis 6.613/2009 e 6697/2009, que revisam os Planos de Cargos e Salários (PCS) da categoria. Nesta quinta-feira (03), a greve completa dez dias com adesão total dos servidores das Varas Trabalhistas. O objetivo agora é avançar junto aos outros órgãos e no interior do Estado.
A categoria intensifica a mobilização para forçar a aprovação dos PLs, que estão parados na Comissão de Finanças e Tributação há mais de um ano. O empecilho é a falta de definição orçamentária para a aprovação das matérias. Os recursos financeiros para a revisão dos Planos estavam previstos no orçamento elaborado pelo Judiciário, mas foram retirados pela presidente Dilma Rousseff - medida que feriu a autonomia dos poderes.
O coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Paulo Falcão, informou que na próxima segunda-feira (07) haverá uma reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para tratar das emendas do orçamento do PCS. De acordo com Falcão, existem 22 emendas sobre os Planos, e na reunião, será definida a emenda que será negociada com o governo.
O coordenador Jurídico também ressaltou que nesta sexta-feira (04), os servidores deliberarão sobre qual das emendas é a melhor para a categoria. A decisão será remetida à Federação. Falcão alertou que o objetivo do governo é o reajuste zero. “Só uma greve forte fará com que nosso projeto seja aprovado”, disse.
O sindicalista também destacou que a greve contribuiu para que os índios Xucuru-Kariri, da aldeia Monte Alegre de Palmeira dos Índios, e Karapotó-Guariri de São Sebastião, sejam recebidos pelo Procurador da República para tratar do reconhecimento de suas terras. As tribos fizeram manifestação em solidariedade aos servidores na última sexta-feira (28), em frente ao prédio das Varas Trabalhistas. Na ocasião, o presidente da Comissão de Direitos das Minorias da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas (OAB/AL), Alberto Jorge, procurou intermediar uma solução do problema dos indígenas.
Mobilização
Na greve, os servidores decidiram intensificar o movimento paredista junto aos servidores dos outros tribunais. O coordenador Jurídico, Marcus Robson, destacou que a greve está consolidada na Justiça do Trabalho. “Precisamos reforçar novas adesões. A greve deve ser compartilhada por todos. Os benefícios da greve serão para todos”, apontou.
Prestigiando os servidores, a professora Socorro Vaz destacou que a sociedade precisa compreender a greve. “Apoio o movimento. Essa luta precisa ser fortalecida, inclusive pelos advogados”, defendeu.
Da mesma forma, reforçou o coordenador Administrativo do Sindjus/AL, Alex Sandro Cardoso. “Os colegas, massivamente, da Justiça Federal ainda não perceberam o momento crucial que estamos vivendo nas nossas carreiras. Com todo ataque por parte do governo do PT, os colegas continuam a acreditar que o PCS cairá do céu diretamente para os contracheques deles, quando na verdade, o que está caindo diretamente é o poder aquisitivo do conjunto dos servidores”, disse.
Para a servidora do TRT, Simone Porto, a greve está forte e teremos mais adesões, apesar de que “muitos servidores ainda colocam a função comissionada em primeiro lugar, esquecem-se do valor real do salário”.
Programação
A concentração é em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, a partir das 8 horas. Os servidores definiram a programação da greve para a próxima semana. Veja:
Dia Horário Local/Concentração
Segunda (07/11) 8 horas - Prédio das Varas Trabalhistas
Terça (08/11) 7h30min - Caravana a Arapiraca
Um ônibus sairá de Maceió em frente ao prédio das Varas Trabalhistas
Quarta (09/11) 12 horas – Justiça Federal
Quinta (10/11) 12 horas – Prédio sede do TRE
Sexta (11/11) 8 horas - Prédio das Varas Trabalhistas

domingo, 4 de setembro de 2011

Brasil: Indenizações por erros em ações da PF dão prejuízo de R$ 1,6 milhão à União - TUDO NA HORA - O portal de notícias de Alagoas

Brasil: Indenizações por erros em ações da PF dão prejuízo de R$ 1,6 milhão à União - TUDO NA HORA - O portal de notícias de Alagoas

http://tudonahora.uol.com.br/noticia/brasil/2011/09/04/153687/indenizacoes-por-erros-em-acoes-da-pf-dao-prejuizo-de-r-1-6-milhao-a-uniao

Indenizações por erros em ações da PF dão prejuízo de R$ 1,6 milhão à União
09:15 - 04/09/2011
Maioria das ações foram impetradas por pessoas presas durante operações

A União começou a pagar a conta pelos erros ou excessos cometidos pela Polícia Federal em suas ações. Desde 2007, o governo federal foi condenado a pagar pelo menos R$ 1,6 milhão em indenizações por danos morais ou materiais a pessoas que foram presas por engano, ilegalmente ou que foram submetidas a exposição midiática excessiva.

Segundo reportagem da Folha, foram encontrados nos arquivos da Justiça Federal e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) 28 processos nos quais a União foi condenada, em primeira e segunda instâncias, a pagar por deslizes da Polícia Federal.

Pessoas presas por engano argumentam que sofrem até hoje danos psicológicos e constrangimentos em função dos erros da polícia. Elas reclamam da demora para o pagamento das indenizações e dizem que o valor é baixo diante dos momentos que tiveram que enfrentar.

A PF e a AGU (Advocacia-Geral da União) consideram "irrisório" o total de processos por danos morais e materiais se considerados os 16 mil presos desde 2004. Em nota, a PF disse que toda operação sofre "triplo controle: do Judiciário, do Ministério Público e dos superiores hierárquicos".

A Associação de Delegados da PF declarou que falta uma base de dados confiável sobre mandados de prisão. "Os erros são culpa de um sistema de troca de informações caótico."



Fonte: Leia mais no UOL